PORTARIA Nº 722, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 722, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 768/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202123179.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Cásper Líbero - FCL (Cód. 200), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Avenida Paulista, nº 900,
Bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela
Fundação Cásper Líbero (Cód. 141), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
61.277.273/0001-72.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA