DESPACHO DECISÓRIO Nº 154-E/SEF/SFO/CAP, DE 25 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 24-0645 - PADRE CÍCERO Processo: 01416.004349/2024-87 Proponente: POPCON PRODUCOES LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 09.281.789/0001-70 Valor total aprovado: R$ 13.684.210,83 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$3.000.000,00paraR$4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 72500-5 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 72661-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2024 20-0114 APAIXONADA AOS 40 Processo: 01416.011007/2019-56 Proponente: BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA Cidade/UF: FLORIANÓPOLIS / SC CNPJ: 02.736.672/0001-95 Valor total aprovado: de R$ 7.337.640,57 para R$ 7.226.719,56 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$3.671.405,73paraR$2.562.195,65 Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6684-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6981-7 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA Ministério da Defesa COMANDO DA MARINHA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
DESPACHO DECISÓRIO Nº 154-E/SEF/SFO/CAP, DE 25 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 29/07/2024