PORTARIA Nº 696, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 696, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 725/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124973.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Inova Mais de São Paulo - FIMSP (Cód. 18711),
situada à Rua Conde do Pinhal, nº 78, Centro, no município de São Paulo, no estado do São
Paulo, mantida pela Instituto Educa Mais - IE+ (Cód. 17375), com sede no mesmo município
e estado, CNPJ nº 28.714.760/0001-80.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA