PORTARIA Nº 727, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 727, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017,
e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 798/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202013509.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Vértice - Univértix (Cód. 4846),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua Bernardo
Torres, nº 180, Bairro Retiro, no município de Matipó, no estado de Minas Gerais, mantido
pela Soegar - Sociedade Educacional Gardingo Ltda. - EPP (Cód. 3092), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 03.981.113/0001-03.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA