PORTARIA Nº 735, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 735, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 44/2023, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926491.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Ceduca -
Ceduca (Cód. 24701), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede
à Rua Major Vicente de Castro, nº 2.584, Bairro Fanny, no município de Curitiba, no estado
do Paraná, mantida pela Escola Ceduca Educação Cristã Ltda. (Cód. 17374), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 14.362.143/0001-58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA