PORTARIA Nº 740, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 740, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 53/2023, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111649.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Escola Crítica de
Relações Internacionais do Rio de Janeiro - ECRI-RJ (Cód. 25926), que seria instalada à Rua
Teotônio Regadas, nº 26, no Bairro Lapa, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio
de Janeiro, mantida pelo Instituto de Pesquisa e Ensino Maria Quiteria Ltda. (Cód. 18087),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 40.492.512/0001-37.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA