RESOLUÇÃO Nº 102, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 102, DE 26 DE JULHO DE 2024
Altera o Anexo da Resolução nº 100, 22 de abril
de 2024, do Comitê Gestor Interministerial do
Seguro Rural (CGSR).
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da
competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11
de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento
Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º O Anexo da Resolução nº 100, 22 de abril de 2024, do Comitê
Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), passa a vigorar com a redação
constante do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JÔNATAS PULQUÉRIO
Presidente do Comitê