DESPACHO Nº 2.096, DE 23 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.096, DE 23 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.000105/2024-30. Interessados: agentes de serviço público
de geração de energia elétrica e produtores independentes de energia elétrica que tiveram
receita anual de geração definida pela Resolução Homologatória nº 3.353, de 23 de julho
de 2024. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos
interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 76/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA-OF. N°28850/2024/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.302/2021-AGS NEVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-OF.
N°28154/2024/SEFIS-MS/ANM
868.272/2010-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-OF.
N°28878/2024/SEOUT-MS/ANM
868.406/2011-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-OF.
N°28926/2024/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 78/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.114/2010-JUARES JOSE AUMOND-OF. N°28872/2024/SEOUT-MS/ANM
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
868.011/2021-U N GALVAN EIRELI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
868.216/2020-DULCI SCHWEIG SCHNEIDER-OF. N°28952/2024/SEOUT-MS/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
868.248/2022-U N GALVAN EIRELI
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
868.066/2023-GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 79/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.199/2019 - PAV TUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença n°
674/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 26/10/2024
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 80/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
868.018/2024 - MINERACAO CALBON LTDA - ALVARÁ Nº 6227/2024 - Destacado
do Processo 868192/2019 - ALVARÁ Nº 2544/2020 - Vencimento em 30/09/2024
868.019/2024 - MINERACAO CALBON LTDA - ALVARÁ Nº 6228/2024 - Destacado
do Processo 868192/2019 - ALVARÁ Nº 2544/2020 - Vencimento em 30/09/2024
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 81/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
868.192/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-ALVARÁ N° 2544 Publicado DOU de
29/06/2020- Onde se lê:'' ... numa área de 1804,5 ha, ...''; Leia-se:'' ... numa área de
1705,17 ha,...''
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 95/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6219/2024-846.190/2022-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA-
6218/2024-846.172/2022-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-
6224/2024-846.092/2024-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-
6220/2024-846.204/2023-AREIAL CONSTRUBEM - COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-
6221/2024-846.205/2023-AREIAL CONSTRUBEM - COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-
6223/2024-846.331/2023-VAJ MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-
6222/2024-846.241/2023-ZERAF CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 96/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
846.181/2022-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.187/2020-LUZIMAR BARROS
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
846.122/2021-GEOMIX SERVICOS DE GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA- Alvará
n°3298/2022 - Cessionario:846148/2024-LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA- CPF ou
CNPJ ***.069.874-**
846.122/2021-GEOMIX SERVICOS DE GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA- Alvará
n°3298/2022 - Cessionario:8461492024-LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA- CPF ou
CNPJ ***.069.874-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.075/2021-AG2 MINERACAO SAO JOSE DA BATALHA LTDA- Cessionário:GG
STONE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 42.099.503/0001-06- Alvará n°6803/2021
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.138/1999-ARNÓBIO FIRMINO DA SILVA & CIA LTDA. EPP- Registro de
Licença N° 73/2000 - Vencimento em 31/12/2024
846.196/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Registro de Licença N° 284/2011 - Vencimento em 21/08/2025
846.199/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Registro de Licença N° 287/2011 - Vencimento em 21/08/2024
846.266/2023-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA- Registro de Licença
N° 1025/2023 - Vencimento em 27/09/2025
846.112/2022-EMMA EMPRESA DE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - ME- Registro
de Licença N° 328/2023 - Vencimento em 19/04/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.199/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
OF. N°28062/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
846.424/2023-JEAN PABLO DE MACEDO BEZERRA-OF. N°27059/2024/NUOUT-
PB/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
846.093/2024-CAULIM OLIVEIRA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS EIRELI
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
846.068/2023-GEORGE LUCENA DO AMARAL
846.218/2023-TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 97/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.009/2019-MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA-OF.
N°27777/2024/NUFIS-PB/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.085/2015-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Área de 383,06 para 40,9-
AREIA-Santa Rita/PB
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
846.103/2001-MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.202/2011-VITAL SOUTO MONTENEGRO-OF. N°28270/2024/NUFIS-PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.200/2016-MINERAÇÃO NORUEGA II LTDA ME-OF. N°28745/2024/NUFIS-
PB/ANM e 28761/2024/NUFIS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 98/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
846.425/2023 - LUZIMAR BARROS-Registro de Licença n° 660/2024 -
Vencimento 18/12/2033
846.408/2023 - EZEQUIAS FAGNER ARAUJO DOS SANTOS-Registro de Licença n°
691/2024 - Vencimento 23/11/2024
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 99/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
846.122/2021-GEOMIX SERVICOS DE GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ
N° 3298 Publicado DOU de 12/05/2022- Onde se lê: ... numa área de 103,95 ha,
delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de
coordenadas geográficas: Lat. -07°23'22''237 e Long. -36°31'08''510 em SIRGAS2000, e
os lados a partir desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
247,2m-NW 81°55'01''593; 274,4m-SW76°39'51''071; 162,6m-SW 54°40'11''923; 252,5m-
SW 40°42'57''628; 190,8m-SW 52°36'29''709; 292,3m-SW84°39'57''201; 120,0m-NW
89°16'10''923; 146,3m-SW 68°52'00''825; 137,3m-SW 89°13'55''141; 146,8m-NW
34°49'13''116; 111,2m-NW89°06'48''106; 98,5m-SW 90°00'00''000; 256,7m-SW
52°19'30''394; 236,8m-SW 41°24'19''124; 240,1m-SW72°57'29''992; 308,7m-NW
89°38'57''129; 174,3m-NW 79°32'39''546; 174,4m-NW 64°15'00''924; 223,6m-NW
89°29'33''716; 212,3m-NW67°53'05''451; 62,4m-NW 58°49'31''279; 2,6m-SW
90°00'00''000; 33,5m-SW 00°00'00''000; 37,1m-SW89°59'04''418; 31,9m-SE
00°01'04''579; 37,4m-SW 89°59'04''878; 30,1m-SW 00°00'00''000; 31,9m-SW
89°58'55''320; 54,1m-SE00°00'38''155; 34,0m-SW 89°58'59''405; 47,9m-SW
00°00'00''000; 34,4m-SW 90°00'00''000; 54,7m-SE 00°00'37''722; 81,3m-SW
89°59'34''620; 39,3m-SW 00°00'00''000; 147,8m-SW 89°59'46''045; 59,0m-SE
00°00'34''966; 97,2m-SW90°00'00''000; 94,0m-SE 00°00'21''941; 56,4m-SW
90°00'00''000; 137,0m-SE 00°00'15''054; 69,0m-SW90°00'00''000; 159,4m-SE
00°00'12''937; 47,5m-SW 90°00'00''000; 135,5m-SE 00°00'15''225; 61,3m-SW
90°00'00''000; 64,5m-SE00°00'31''969; 72,1m-SW 90°00'00''000; 198,5m-SE
00°00'20''787; 63,2m-SW 90°00'00''000; 24,3m-SW00°00'00''000; 99,1m-SW
89°59'39''176; 45,2m-SW 00°00'00''000; 270,8m-SW 89°59'44''765; 110,3m-SE
00°00'18''702; 41,1m-SW90°00'00''000; 82,0m-SE 00°00'25''145; 40,8m-SW
90°00'00''000; 107,5m-SE 00°00'38''368; 46,0m-SW89°59'15''160; 354,5m-SE
00°00'17''455; 42,6m-SW 90°00'00''000; 93,7m-SE 00°00'22''013; 52,8m-SW
90°00'00''000; 63,6m-SE00°00'32''432; 38,3m-SW 90°00'00''000; 64,2m-SE 00°00'32''128;
67,2m-SW 89°59'29''288; 51,3m-SW00°00'00''000; 74,5m-SW 89°59'32''317; 47,6m-SW
00°00'00''000; 72,1m-SW 89°59'31''376; 50,1m-SW 00°00'00''000; 101,5m-
SW89°59'39''678; 57,8m-SE 00°00'35''711; 74,8m-SW 90°00'00''000; 44,2m-SW
00°00'00''000; 61,6m-SW89°59'26''537; 51,3m-SE 00°00'40''208; 68,4m-SW
89°59'29''836; 205,5m-SE 00°00'20''072; 85,3m-SW 89°59'35''805; 67,3m-
SE00°00'30''662; 39,0m-SW 89°59'07''044; 68,5m-SE 00°00'30''107; 234,3m-NE
89°59'33''587; 318,9m-NW00°00'19''405; 105,5m-NE 89°59'40''445; 75,0m-NE
00°00'00''000; 95,1m-NE 89°59'38''302; 62,4m-NW 00°00'33''076; 119,6m-
NE89°59'42''754; 53,2m-NW 00°00'38''808; 117,5m-NE 89°59'42''438; 95,2m-NW
00°00'21''660; 78,5m-NE 89°59'33''724; 82,3m-NW 00°00'25''053; 76,1m-NE
89°59'32''878; 122,9m-NW 00°00'16''786; 48,8m-NE 89°59'17''698; 392,9m-
NW00°00'20''999; 33,4m-NE 90°00'00''000; 92,8m-NE 00°00'00''000; 50,6m-NE
90°00'00''000; 93,7m-NW00°00'22''013; 84,0m-NE 90°00'00''000; 51,9m-NW
00°00'39''727; 207,6m-NE 89°59'40''130; 59,6m-NE 00°00'00''000; 139,2m-
NE89°59'45''184; 49,2m-NW 00°00'41''966; 91,7m-NE 89°59'37''507; 78,3m-NW
00°00'26''329; 54,6m-NE 90°00'00''000; 178,2m-NW 00°00'11''576; 59,2m-NE
89°59'25''146; 169,0m-NW 00°00'12''208; 48,2m-NE 90°00'00''000; 130,3m-
NW00°00'31''672; 45,4m-NE 89°59'14''557; 86,9m-NW 00°00'23''725; 80,0m-NE
90°00'00''000; 64,5m-NE 00°00'00''000; 201,8m-NE 89°59'49''778; 128,4m-NW
00°00'16''063; 39,3m-NE 89°59'07''448; 71,0m-NE 00°00'00''000; 40,8m-NE90°00'00''000;
68,5m-NE 00°00'00''000; 46,9m-NE 90°00'00''000; 67,9m-NW 00°00'30''382; 45,4m-NE
89°59'14''557; 43,9m-NE 00°00'00''000; 108,9m-NE 90°00'00''000; 23,0m-SE
00°01'29''525; 61,9m-NE 89°59'26''699; 15,7m-SW00°00'00''000; 72,7m-NE
89°59'31''620; 13,2m-SW 00°00'00''000; 230,3m-NE 89°59'51''044; 19,0m-
SW00°00'00''000; 76,4m-NE 90°00'00''000; 25,5m-SW 00°00'00''000; 31,6m-NE
90°00'00''000; 24,0m-SW 00°00'00''000; 62,0m-NE89°59'26''705; 26,7m-SW
00°00'00''000; 80,0m-NE 90°00'00''000; 24,0m-SW 00°00'00''000; 662,1m-NE
89°59'47''539; 68,8m-NW 00°00'29''976; 59,8m-NE 90°00'00''000; 76,8m-NE
00°00'00''000; 56,7m-NE 89°59'23''641; 63,9m-NE00°00'00''000; 67,2m-NE 90°00'00''000;
62,7m-NE 00°00'00''000; 55,5m-NE 90°00'00''000; 56,8m-NE 00°00'00''000; 54,6m-NE
90°00'00''000; 50,1m-NE 00°00'00''000; 144,7m-NE 90°00'00''000; 47,9m-SW
00°00'00''000; 96,3m-NE90°00'00''000; 24,3m-SW 00°00'00''000; 46,3m-NE
89°59'15''460; 39,6m-SW 00°00'00''000; 214,7m-NE 90°00'00''000; 16,9m-NE
00°00'00''000; 79,1m-NE 90°00'00''000; 35,0m-NE 00°00'00''000; 76,4m-NE
89°59'32''988; 21,5m-NE00°00'00''000; 339,2m-NE 89°59'53''919; 37,5m-NE
00°00'00''000; 73,0m-NE 90°00'00''000; 19,4m-NE 00°00'00''000; 55,8m-NE
90°00'00''000; 33,5m-NE 00°00'00''000; 59,5m-NE 90°00'00''000; 37,2m-NE
00°00'00''000; 40,2m-NE90°00'00''000; 41,2m-NE 00°00'00''000; 27,6m-NE 90°00'00''000;
39,6m-NE 00°00'00''000; 42,3m-NE 89°59'11''261; 35,0m-NE 00°00'00''000; 47,8m-NE
90°00'00''000; 16,6m-NE 00°00'00''000; 31,0m-NE 90°00'00''000; 47,3m-NE00°00'00''000;
32,5m-NE 90°00'00''000; 53,8m-NE 00°00'00''000; 41,1m-NE 90°00'00''000; 26,7m-NE
00°00'00''000; 39,9m-NE 90°00'00''000; 28,6m-NE 00°00'00''000; 102,7m-NE
90°00'00''000; 34,7m-NE 00°00'00''000; 296,6m-NE90°00'00''000; 21,5m-SW
00°00'00''000; 95,7m-NE 89°59'38''442; 14,8m-SW 00°00'00''000; 43,9m-NE
90°00'00''000; 1,2m-NE 90°00'00''000; 21,2m-SW 00°00'00''000; 30,4m-NE 90°00'00''000;
24,3m-SW 00°00'00''000; 33,1m-NE90°00'00''000; 30,1m-SW 00°00'00''000; 25,2m-NE
90°00'00''000; 25,5m-SW 00°00'00''000; 31,9m-NE 90°00'00''000; 27,7m-SW
00°00'00''000; 33,1m-NE 90°00'00''000; 31,6m-SW 00°00'00''000; 67,2m-NE
90°00'00''000; 25,2m-SW00°00'00''000; 34,4m-NE 90°00'00''000; 29,2m-SW
00°00'00''000; 37,4m-NE 90°00'00''000; 19,4m-SW00°00'00''000; 141,1m-NE
90°00'00''000; 41,2m-SW 00°00'00''000; 357,6m-NE 90°00'00''000; 27,7m-SW
00°00'00''000; 324,2m-SE89°59'53''637; 32,9m-SW 00°00'00''000; 127,6m-NE
90°00'00''000; 51,0m-SW 00°00'00''000; 121,4m-NE 90°00'00''000; 32,6m-SW
00°00'00''000; 75,4m-NE 90°00'00''000; 55,6m-SW 00°00'00''000; 112,2m-NE
90°00'00''000; 64,2m-SW00°00'00''000; 101,2m-NE 90°00'00''000; 67,6m-SW
00°00'30''522; 100,9m-SE 89°59'39''558; 37,5m-SW00°00'55''033; 164,1m-NE
90°00'00''000; 26,4m-SW 00°00'00''000; 432,7m-SE 89°59'50''466; 40,6m-SW
00°00'00''000; 433,9m-SE89°59'45''740; 30,1m-SW 00°00'00''000; 45,4m-NE
90°00'00''000; 51,9m-SW 00°00'39''727; 50,0m-NE 90°00'00''000; 42,4m-SW
00°00'00''000; 45,7m-NE 90°00'00''000; 24,0m-SW 00°00'00''000; 29,4m-NE
90°00'00''000; 78,7m-SW00°00'26''226; 49,7m-NE 90°00'00''000; 35,3m-SW
00°00'00''000; 38,6m-NE 90°00'00''000; 54,7m-SW00°00'00''000; 40,5m-SE 89°59'09''045;
44,5m-SW 00°00'46''310; 45,7m-NE 90°00'00''000; 24,9m-SW 00°00'00''000; 259,4m-
SE89°59'52''049; 373,6m-SW 00°00'11''043; 97,5m-SE 89°59'38''847; 481,1m-NE
00°00'17''150; 47,5m-NE 90°00'00''000; 42,4m-NE 00°00'00''000; 46,3m-NE
90°00'00''000; 57,8m-NE 00°00'00''000; 45,1m-NE 90°00'00''000; 54,4m-NE00°00'37''937;
47,5m-NE 90°00'00''000; 48,8m-NE 00°00'00''000; 35,3m-NE 90°00'00''000; 52,2m-NE
00°00'00''000; 32,5m-SE 89°58'56''553; 48,5m-NE 00°00'42''494; 33,4m-NE
90°00'00''000; 51,0m-NE 00°00'40''452; 21,2m-NE90°00'00''000; 67,3m-NE 00°00'00''000;
22,1m-NE 90°00'00''000; 29,2m-NE 00°00'00''000; 26,7m-NE 90°00'00''000; 30,4m-NE
00°01'07''828; 47,8m-NE 90°00'00''000; 43,6m-NE 00°00'00''000; 45,1m-NE
90°00'00''000; 22,4m-NE00°00'00''000; 111,6m-SE 89°59'41''522; 50,1m-SW
00°00'41''195; 42,9m-NE 90°00'00''000; 44,9m-SW00°00'45''980; 58,6m-NE
90°00'00''000; 40,9m-SW 00°00'50''481; 68,4m-NE 90°00'00''000; 45,2m-SW
00°00'45''674; 71,2m-SE89°59'31''010; 32,3m-SW 00°00'00''000; 65,9m-SE 89°59'28''715;
34,1m-SW 00°00'00''000; 107,6m-SE 89°59'40''838; 28,0m-SW 00°01'13''771; 322,3m-SE
89°59'40''801; 13,5m-SW 00°00'00''000; 86,5m-SE 89°59'36''149; 24,3m-NE00°00'00''000;
747,7m-SE 89°59'37''929; 73,7m-NE 00°00'27''976; 206,7m-NW 89°59'40''038; 193,6m-SE
87°53'22''301; 26,2m-SW 01°53'01''026; 507,5m-NW 87°31'00''030; 216,6m-NW
88°32'21''616; 125,5m-SW 65°29'16''841; 207,6m-SW89°15'57''380; 453,5m-NW
66°16'51''055; 181,8m-NW 47°51'40''251; 74,2m-SW 87°12'14''083; 166,5m-
SW48°42'49''364; 449,6m-SW 36°18'06''457; 201,0m-SW 45°56'58''200; 73,3m-SW
76°44'34''514; 0,3m-SW 00°00'00''000; 1,1m-SW90°00'00''000; 152,8m-SW
76°44'36''142; 74,6m-NW 59°44'46''779; 260,5m-NW 41°08'34''387; 238,1m-
NW45°28'29''287; 624,8m-NW 86°05'41''004; 223,3m-NW 88°32'41''101; 275,9m-NW
67°00'17''467; 388,5m-NW 63°00'27''122; 250,3m-NW70°27'03''196; 351,9m-NW
88°03'25''187; 455,5m-NW 85°21'56''845; 159,8m-NW 61°03'15''885; 282,3m-NW
47°35'54''210. Leia-se: ... numa área de 37,34 ha, delimitada por um polígono que tem
um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -07°23'32''149 e
Long. -36°30'42''349 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 455,5m-NW 85°21'52''332; 24,2m-SE15°38'35''368;
19,4m-SW 00°00'00''000; 141,1m-NE 90°00'00''000; 41,2m-SW 00°00'00''000; 357,6m-NE
90°00'00''000; 27,7m-SW 00°00'00''000; 324,2m-NE 90°00'00''000; 32,9m-SW
00°00'00''000; 127,6m-NE 90°00'00''000; 51,0m-SW00°00'00''000; 121,4m-NE
90°00'00''000; 32,6m-SW 00°00'00''000; 75,4m-NE 90°00'00''000; 55,6m-
SW00°00'00''000; 112,2m-NE 90°00'00''000; 64,2m-SW 00°00'00''000; 101,2m-NE
90°00'00''000; 67,6m-SW 00°00'00''000; 100,9m-NE90°00'00''000; 37,5m-SW
00°00'00''000; 164,1m-SE 89°59'47''428; 26,4m-SW 00°00'00''000; 432,7m-SE
89°59'55''233; 40,6m-SW 00°00'00''000; 433,9m-SE 89°59'50''493; 30,1m-SW
00°00'00''000; 45,4m-NE 90°00'00''000; 51,9m-SW00°00'39''727; 50,0m-NE
90°00'00''000; 42,4m-SW 00°00'00''000; 45,7m-NE 90°00'00''000; 24,0m-
SW00°00'00''000; 29,4m-NE 90°00'00''000; 78,7m-SW 00°00'00''000; 49,7m-NE
90°00'00''000; 35,3m-SW 00°00'00''000; 38,6m-NE90°00'00''000; 54,7m-SW
00°00'00''000; 40,5m-NE 90°00'00''000; 44,6m-SW 00°00'00''000; 45,7m-NE
90°00'00''000; 24,9m-SW 00°00'00''000; 259,4m-SE 89°59'52''050; 373,6m-SW
00°00'11''043; 97,5m-SE 89°59'38''847; 481,1m-NE00°00'12''863; 47,5m-NE
90°00'00''000; 42,4m-NE 00°00'48''659; 46,3m-NE 90°00'00''000; 57,8m-NE
00°00'00''000; 45,1m-NE 90°00'00''000; 54,4m-NE 00°00'37''930; 47,5m-SE
89°59'16''603; 48,9m-NE 00°00'00''000; 35,3m-NE90°00'00''000; 52,2m-NE 00°00'00''000;
32,5m-NE 90°00'00''000; 48,5m-NE 00°00'00''000; 33,4m-SE 89°58'58''299; 51,0m-NE
00°00'00''000; 21,2m-NE 90°00'00''000; 67,3m-NE 00°00'30''658; 22,1m-SE
89°58'26''583; 29,2m-NE00°00'00''000; 26,7m-NE 90°00'00''000; 30,4m-NE 00°00'00''000;
47,8m-NE 90°00'00''000; 43,6m-NE 00°00'00''000; 45,1m-NE 90°00'00''000; 22,4m-NE
00°00'00''000; 111,6m-SE 89°59'41''522; 50,1m-SW 00°00'00''000; 42,9m-
NE90°00'00''000; 44,9m-SW 00°00'00''000; 58,6m-SE 89°59'24''783; 40,9m-SW
00°00'00''000; 68,4m-NE 90°00'00''000; 45,2m-SW 00°00'00''000; 71,2m-NE
90°00'00''000; 32,3m-SW 00°01'03''938; 65,9m-SE 89°59'28''719; 34,1m-
SW00°00'00''000; 107,6m-SE 89°59'40''836; 28,0m-SW 00°00'00''000; 322,3m-SE
89°59'47''201; 13,5m-SW00°00'00''000; 86,5m-SE 89°59'36''149; 24,3m-NE 00°00'00''000;
747,7m-SE 89°59'40''688; 73,7m-NE 00°00'00''000; 206,7m-NW89°59'40''038; 193,6m-SE
87°53'22''693; 26,2m-SW 01°53'03''618; 507,5m-NW 87°31'04''266; 216,5m-
NW88°32'21''373; 125,5m-SW 65°29'01''882; 207,6m-SW 89°15'57''380; 453,5m-NW
66°16'57''049; 181,8m-NW 47°51'40''251; 74,2m-SW87°12'14''083; 166,5m-SW
48°42'49''364; 449,6m-SW 36°18'00''043; 201,0m-SW 45°56'58''200; 73,3m-
SW76°44'34''514; 0,3m-SW 00°00'00''000; 1,1m-SW 90°00'00''000; 152,8m-SW
76°44'33''046; 74,6m-NW 59°45'10''668; 260,5m-NW41°08'40''350; 238,1m-NW
45°28'29''287; 624,8m-NW 86°05'44''298; 223,3m-NW 88°32'50''571; 275,9m-
NW67°00'17''467; 388,5m-NW 63°00'31''853; 250,3m-NW 70°27'03''196; 351,9m-NW
88°03'31''046. Por força do dispositivo legal mencionado esta retificação não acarretará
modificação no prazo original do alvará. (3.27)
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
846.202/2011-VITAL SOUTO MONTENEGRO - Publicado DOU de 18/01/2012,
Relação n° 3/2012, Seção 1, pág. 54- Onde se lê: "846.202/2011-VITAL SOUTO
MONTENEGRO-Registro de Licença n°300/2012 de 10/01/2012-Vencimento em
10/01/2022" leia-se: "846.202/2011-VITAL SOUTO MONTENEGRO-Registro de Licença
n°300/2012 de 10/01/2012-Vencimento em 06/04/2021".
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 100/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
846.148/2024 - LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA - ALVARÁ Nº 6225/2024
- Destacado do Processo 846.122/2021 - ALVARÁ Nº 3298/2022 - Vencimento em
12/05/2025
846.149/2024 - LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA - ALVARÁ Nº 6226/2024
- Destacado do Processo 846.122/2021 - ALVARÁ Nº 3298/2022 - Vencimento em
12/05/2025
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 167/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.577/2021-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA-
Cessionário:Extração e Comércio de Areias Pedras Grandes Ltda- CPF ou CNPJ
55.063.378/0001-26- Alvará n°Extração e Comércio de Areias Pedras Grandes
Ltda/55.063.378/0001-26
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
815.163/2020-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:Gaia Exploração
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 37.171.398/0001-39- Alvará n°nenhum título
associado./nenhum título associado.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.466/2014-PEDREIRA KLEIN LTDA-OF. N°44066/2023/DIOUT-SC/ANM
815.488/1998-DRAGAO IND E COM LTDA-OF. N°3897/2024/DIOUT-SC/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
815.660/2018-BRASMINAR LTDA ME-OF. N°22536/2024/DIOUT-SC/ANM (prazo
30 dias)
815.122/2015-ROCHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-OF.
N°22105/2024/DIOUT-SC/ANM (prazo 30 dias)
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.559/2009-MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS-OF. N°18894/2024/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.613/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E
SANEAMENTO LTDA.-OF. N°29256/2024/DIOUT-SC/ANM
815.655/2015-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF.
N°29631/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.301/2001-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- Alvará n° 1597/2002 -
Cessionário: Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda- CNPJ 83.715.805/0001-
49
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.070/2024-PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA-OF.