PORTARIA Nº 728, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 728, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 900/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202120222.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Feitep - Unifeitep (Cód. 14951),
por transformação da Faculdade Feitep, situado na Avenida Paranavaí, nº 1.164, Bairro
Parque Industrial Bandeirantes, no município de Maringá, no estado do Paraná, mantido
pela Ceitep - Centro de Educação e Inovação Técnico Profissional Ltda. - EPP. (Cód. 14416),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 11.430.130/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA