PORTARIA Nº 715, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 715, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 33/2023, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201906437.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Tecnologia
Dimensão - Fated (cód. 18487), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância,
com sede na Tv. Contorno, nº 170, bairro São José, no município de Caetité, no estado da
Bahia, mantida pela Dimensão Sistema de Ensino Ltda - Me (cód. 13368), com sede no
município de Caetité, no estado da Bahia, CNPJ nº 08.986.734/0001-01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA