PORTARIA ICMBIO Nº 2.236, DE 25 DE JULHO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.236, DE 25 DE JULHO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Etambóia (processo nº 02070.009532/2023-17).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Etambóia, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado
LOTE 49 - Núcleo Marques, situado no município de Morretes - PR, matriculado no
registro de imóveis da comarca de Morretes, estado do Paraná, sob a matrícula nº
5.512.
Art. 2º A RPPN Etambóia tem área total de 11,81 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se no
Ponto 0 de coordenadas N: 7.186.55l,822m e E: 715.740,292m. Deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 214°06'56" e 404,88 até o ponto 1 de coordenadas N:
7.186.216,621 m e E: 715.513,212m; 214°06'56" e 404,88; até o ponto 2 de
coordenadas 7.186.216,621m e 715.513,212m; 241°13'00" e 100,41; até o ponto 3 de
coordenadas 7.186.168,276m e 715.425,211m; 335°16'11" e 98,47; até o ponto 4 de
coordenadas 7.186.257,717m e 715.384,015m; 247°01'20'' e 91,18; até o ponto 5 de
coordenadas 7.186.222,123m e 715.300,070m; 338°33'34" e 8,26; até o ponto 6 de
coordenadas 7.186.229,811m e 715.297,051m; 347°09'37'' e 115,92; até o ponto 7 de
coordenadas 7.186.342,832m e 715.271,291m; 0°34'03" e 25,24; até o ponto 8 de
coordenadas 7.186.368,072m e 715.271,541m; 7°12'03" e 82,49; até o ponto 9 de
coordenadas 7.186.449,912m e 715.281,881m; 44°38'33" e 35,12; até o ponto 10 de
coordenadas 7.186.474,902m e 715.306,561m; 40°17'42" e 41,38; até o ponto 11 de
coordenadas 7.186.506,462m e 715.333,321m; 8°49'29" e 45,95; até o ponto 12 de
coordenadas 7.186.551,872m e 715.340,371m; 46°40'07" e 65,81; até o ponto 13 de
coordenadas 7.186.597,032m e 715.388,241m; 59°40'58'' e 29,79; até o ponto 14 de
coordenadas 7.186.612,072m e 715.413,961m; 94°54'43'' e 41,69; até o ponto 15 de
coordenadas 7.186.608,502m e 715.455,501m; 111°14'09" e 20,13; até o ponto 16 de
coordenadas 7.186.601,212m e 715.474,261m; 126°01'10" e 89,87; até o ponto 17 de
coordenadas 7.186.548,362m e 715.546.952m; 83°57'39" e 49,62; até o ponto 18 de
coordenadas 7.186.553,582m e 715.596,292m; 105°26'08" e 83,52; até o ponto 19 de
coordenadas 7.186.531,352m e 715.676,802m; 72°07'48" e 66,71; até o ponto de
coordenadas 7.186.551,822m e 715.740,292m; vértice inicial da descrição deste
perímetro.
Art. 3º A RPPN Etambóia será administrada por seus proprietários Glauco
Luiz de Oliveira, José Luiz de Oliveira, Douglas Antônio de Oliveira e Edina Cristina
Xavier de Oliveira.
Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis
pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e
no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES