PORTARIA Nº 700, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 700, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 113/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202206410.
Art. 2º Credenciar a Escola Superior de Ciência do Fogo e dos Desastres - ESCFD
(Cód. 24387), a ser instalada no Setor Policial Sul - Área Especial, Complexo da ABMIL, nº
03, Bairro Setores Complementares, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pelo Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal (Cód. 17368), com sede em Brasília, no Distrito
Federal, CNPJ nº 08.977.914/0001-19.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA