ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2024
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19004, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como Importador e
Exportador, a empresa VISTEON AMAZONAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº
02.651.366/0001-56.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CHRISLAYNE MARTINS ARAÚJO MONTEIRO
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo ALFMNS Nº 87, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de dezembro de 2023, Seção 1, Página 45:
Onde se lê:
"processo administrativo 13042.109484/2023-10, declara:"
Leia-se:
"processo administrativo 13042.128005/2023-56, declara:"