AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 438, DE 26 DE JULHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 438, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.220417/2022-59, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
OLFAR S.A. - ALIMENTO E ENERGIA, CNPJ nº 91.830.836/0040-85, com capacidade de
produção de 850 m³/d, localizada na Avenida Dom Pedro II, 4040, Área B1, Village Porto
Real, Porto Real - RJ, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 19, de 19/01/2017, publicada no
DOU de 20/01/2017.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI