PORTARIA ICMBIO Nº 2.221, DE 25 DE JULHO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.221, DE 25 DE JULHO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
SESC Bonito (processo nº 02070.011735/2023-65).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, anexo I, do
Decreto n.º 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal n.º
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC
Bonito, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda
Monte Cristo, situado no município de Bonito - MS, matriculado no registro de imóveis da
comarca de Bonito, estado do Mato Grosso do Sul, sob a matrícula nº 12.446.
Art. 2º A RPPN SESC Bonito tem área total de 19,48 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN do imóvel Fazenda Monte Cristo inicia-se no Ponto 1
de coordenadas LATITUDE -21°11'13,50" e LONGITUDE -56°31'29,66", segue até o Ponto 2
de coordenadas LATITUDE -21°11'14,02" e LONGITUDE -56°31'25,01", segue até o Ponto 3
de coordenadas LATITUDE -21°11'18,46" e LONGITUDE -56°31'25,61", segue até o Ponto 4
de coordenadas LATITUDE -21°11'20,26" e LONGITUDE -56°31'26,57", segue até o Ponto 5
de coordenadas LATITUDE -21°11'20,63" e LONGITUDE -56°31'14,92", segue até o Ponto 6
de coordenadas LATITUDE -21°11'22,93" e LONGITUDE -56°31'13,71", segue até o Ponto 7
de coordenadas LATITUDE -21°11'23,50" e LONGITUDE -56°31'13,10", segue até o Ponto 8
de coordenadas LATITUDE -21°11'25,161" e LONGITUDE -56°31'13,560", segue até o Ponto
9 de coordenadas LATITUDE -21°11'25,534" e LONGITUDE -56°31'13,676", segue até o
Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -21°11'24,270" e LONGITUDE -56°31'14,932", segue até
o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,378" e LONGITUDE -56°31'15,289", segue
até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,176" e LONGITUDE -56°31'16,810",
segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -21°11'21,761" e LONGITUDE -
56°31'20,494", segue até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,427" e
LONGITUDE -56°31'26,119", segue até o Ponto 15 de coordenadas LATITUDE -21°11'21,554"
e LONGITUDE -56°31'27,914", segue até o Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -
21°11'22,409" e LONGITUDE -56°31'28,218", segue até o Ponto 17 de coordenadas
LATITUDE -21°11'30,100" e LONGITUDE -56°31'30,569", segue até o Ponto 18 de
coordenadas LATITUDE -21°11'32,382" e LONGITUDE -56°31'44,417", segue até o Ponto 19
de coordenadas LATITUDE -21°11'15,161" e LONGITUDE -56°31'38,453", segue até o Ponto
20 de coordenadas LATITUDE -21°11'15,206" e LONGITUDE -56°31'36,620", segue até o
Ponto 21 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,50" e LONGITUDE -56°31'31,48", seguindo
até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN SESC Bonito será administrada por seu proprietário SESC
Administração Regional do estado do Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES