PORTARIA Nº 15.088/SAR, DE 22 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 15.088/SAR, DE 22 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de
30 de maio de 2008 e na seção 5.7 da Instrução Suplementar nº 20-001, Revisão B (IS nº
20-001B), e considerando o que consta do processo nº 00066.002700/2024-50, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma de Anexo a esta Portaria, a revisão 1 das orientações
específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de materiais
(capas e revestimentos diversos tais como tapetes, carpetes, espumas para estofamento de
poltronas, couro e acabamentos plásticos termoformáveis), isoladamente ou em conjunto,
que serão utilizados como reposição, utilizando o processo de aprovação simplificada
descrito na IS nº 20-001B ou posterior aprovada.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 8.947/SAR, de 24 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2022, Seção 1, página 120.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO