PORTARIA Nº 703, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 703, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017,
e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 109/2022, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202015721.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade SESI-SP de Educação - FASESP (Cód. 17731),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Carlos
Weber, nº 835, Bairro Vila Leopoldina, no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida pelo Serviço Social da Indústria - SESI (Cód. 15799), com sede no mesmo município
e estado, CNPJ nº 03.779.133/0001-04.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA