PORTARIA GM/MS Nº 4.928, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.928, DE 26 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito as proposta o Municípios de Taubaté (SP), Guaíra (SP) e Nova Andradina
(MS), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.629, de 26 de abril de 2024, que autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 3.629, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de
29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 408 e 409.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.VALOR (R$)
. .SP .TAUBATÉ .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.10480722000124017 .502.750,00 .43060003 .502.750,00 .10302511885350035 .502.750,00
. .SP .GUAÍRA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.07639752000124004 .502.750,00 .43460008 .502.750,00 .10302511885350035 .502.750,00
. .MS .NOVA
ANDRADINA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.10711980000124004 .502.750,00 .42790021 .502.750,00 .10302511885350054 .502.750,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA