PORTARIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 163/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202204835.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IOA - IOA (Cód. 26874), a ser instalada na
Rodovia Osvaldo Reis, nº 2.751, Bairro Balneário Santa Clara, no município de Itajaí, estado de
Santa Catarina, mantida pela IEA Faculdade e Educação Superior Ltda. (Cód. 17828), com sede
no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 35.974.642/0001-76.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA