PORTARIA Nº 15.107, DE 25 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 29/07/2024

PORTARIA Nº 15.107, DE 25 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a",
da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta
do processo nº 00065.041724/2023-53, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de
Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 25 de julho de de 2024, em favor da
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., CNPJ 34.075.739/0089-16,
situado na Rua Moraes e Silva, 40, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20271-030.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR

Empresas citadas