PORTARIA Nº 712, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 712, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 480/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201906042.
Art. 2º Credenciar o Instituto Superior de Ciências Aplicadas - ISCA (cód. 346),
para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rodovia
Deputado Laércio Corte, nº 3000, Chácara Vista da Graminha, município de Limeira, estado
de São Paulo, mantida pela Associação Limeirense de Educação Alie (cód. 242), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 51.483.907/0001-90.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA