PORTARIA GM/MS Nº 4.908, DE 24 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.908, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Muzambinho (MG), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.335, de 7 de abril de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante no Anexo da Portaria GM/MS nº 4.335, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 10 de junho
de 2024, Seção 1, página 92.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .MG .MUZAMBINHO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000614685202400 .200.000,00 .39570004 .200.000,00 .1030251182E900031 .6527892 .200.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA