DESPACHO Nº 2.092, DE 23 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/07/2024

DESPACHO Nº 2.092, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005537/2023-56, decide:
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas
S.A. - Furnas, inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001, contra o Despacho nº 4.918,
de 14 de dezembro de 2023, e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a negativa
de provimento aos pleitos não acatados pela Superintendente Adjunta de Concessões,
Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, mantendo o inteiro teor do
Despacho nº 4.918, de 2023, com redação dada pelo Despacho nº 1.882, de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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