DESPACHO Nº 2.092, DE 23 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005537/2023-56, decide: conhecer do Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001, contra o Despacho nº 4.918, de 14 de dezembro de 2023, e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a negativa de provimento aos pleitos não acatados pela Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, mantendo o inteiro teor do Despacho nº 4.918, de 2023, com redação dada pelo Despacho nº 1.882, de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.092, DE 23 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/07/2024
Empresas citadas
- Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas — CNPJ 23.274.194/0001-19