RESOLUÇÃO-RE Nº 2.739, DE 26 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.739, DE 26 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio
de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico bevacizumabe na certificação
da empresa Libbs Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 61.230.314/0008-41, publicada pela Resolução
RE nº 174, de 19 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2023,
Seção 1, página 126, conforme expedientes nº 4307402/22-7 e 0559296/24-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO