DESPACHO Nº 2.181, DE 26 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/07/2024

DESPACHO Nº 2.181, DE 26 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.001838/2024-91. Interessado: PCH Dourados Usina Ltda.
(CNPJ 07.331.935/0001-08). Decisão Manter a multa de R$ 8.658,65 (oito mil, seiscentos e
cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) aplicada pelo Auto de Infração nº
17/2024-SFT, em razão do descumprimento de obrigações decorrentes da Política Nacional
de Segurança de Barragens - PNSB relativas à CGH Dourados. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

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