DESPACHO Nº 113, DE 24 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
DESPACHO Nº 113, DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/07/2024
Empresas citadas
- QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — CNPJ 11.816.308/0001-26
- VEGA FINA TABACARIA LTDA — CNPJ 23.915.231/0001-20
- PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S.A. — CNPJ 17.227.558/0001-07
- SOUZA CRUZ LTDA — CNPJ 33.009.911/0001-39
- FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA — CNPJ 13.347.016/0001-17
- DOLCÍSSIMO LANCHONETE E CAFÉ LTDA — CNPJ 20.278.105/0003-86