PORTARIA Nº 723, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 723, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 762/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202022437.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Feniac - Feniac (Cód. 25641), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Afonso Braz, nº 473,
Bairro Vila Nova Conceição, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida
pela EDVAC Serviços Educacionais Ltda. (Cód. 1243), com sede no município de Guarulhos,
no estado de São Paulo, CNPJ nº 04.167.858/0001-04.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA