PORTARIA Nº 714, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 714, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 417/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111334.
Art. 2º Credenciar a instituição Faculdades República de São Paulo - Faresp (Cód.
25903), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede no Edifício
José Maria Whitaker, nº 468, bairro República, no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, mantida pela R2 Formação Pedagógica Eireli (Cód. 16872), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 20.450.130/0001-33.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA