Atos do Diário Oficial da União de 17/05/2024

420 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 125, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 865/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 866/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 867/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 868/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 869/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 870/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 871/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 872/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 873/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 874/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 875/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 876/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 877/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 878/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 879/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 880/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 881/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 882/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 883/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 884/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 885/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 886/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 887/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 888/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 889/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 890/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 891/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 892/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 893/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 894/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 895/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 896/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 897/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 898/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 899/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 900/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 901/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 902/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 903/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 1.553, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.634, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.636, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.114, DE 3 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.165, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.447, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.448, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.449, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.450, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.451, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.452, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.453, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.455, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.464, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.465, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.471, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.475, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.479, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.480, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.489, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.490, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.493, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.494, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.495, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.496, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.497, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.498, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.499, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.500, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.501, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.502, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.503, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.504, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.505, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.506, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.507, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.508, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.509, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.510, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (8 partes)
• ALVARÁ Nº 4.304, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.305, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.306, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.307, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.308, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.309, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.310, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.311, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.312, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.313, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.314, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.315, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.316, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.317, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.318, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 5.798, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.858, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.962, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.845, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.031, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.135, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.291, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.292, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.308, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.310, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.311, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.312, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.402, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.468, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.493, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.065, DE 14 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 22, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 15, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 23, DE 14 DE MAIO DE 2024. (*) — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 24, DE 14 DE MAIO DE 2024 (*) — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 25, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 20, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 279, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 280, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 281, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 282, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 283, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 284, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE , com a finalidade de avaliar a seleção de — SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
• CIRCULAR Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CIRCULAR Nº 19, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• CIRCULAR No 20, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• CIRCULAR Nº 21, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• COM BASE NO DECRETO Nº 11.246/2022 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NAS FONTES DO TESOURO — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NAS FONTES PRÓPRIAS — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DECISÃO Nº 45, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO CRO-AL Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
• DECISÃO SUFER Nº 33, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 184, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 245, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.020, DE 16 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.021, DE 16 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.022, DE 16 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.023, DE 16 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.024, DE 16 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.687, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.448, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.451, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.455, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.456, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.467, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.470, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.505, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.514, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 135/2024/CPCIND/SENAJUS, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 213/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 214/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 215/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 24, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DESPACHO Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO Nº 59-E, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 60-E, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 556, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 557, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 558, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 559, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 560, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 561, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 562, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE. — SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.079/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.080/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 08 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (9 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 470, DE 15 DE MAIO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.194, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SNAI/CGU N° 35, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (4 partes)
• LEI Nº 14.855, DE 16 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• MCID Nº 727, DE 2023, — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.529, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.589, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 1.621, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.624, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.633, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.635, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.636, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.637, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.665, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 12.554, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.605, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.606, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.610, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.619, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.620, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.621, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.660, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.662, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.666, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.679, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.548, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.579, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.591, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.592, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.593, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.594, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.595 DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.596, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.598, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.609, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.611, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.626, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 140, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 142, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 146, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 148, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 158, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 2.393, DE 14 DE MAIO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 2.770/SNTEP/MME, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 218, DE 14 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 222, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 245, DE 10 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 247, DE 13 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 248, DE 13 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 249, DE 13 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 250, DE 13 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 252, DE 14 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 253, DE 14 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 255, DE 14 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 256, DE 14 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 257, DE 14 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 258, DE 14 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 260, DE 15 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 264, DE 16 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 3.525, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.526, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.527, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.528, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.529, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.530, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 31, DE 16 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 313, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 314, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 315, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 32, DE 16 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA Nº 411, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA Nº 432, DE 15 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
• PORTARIA Nº 457, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA N° 478/2024/DDP, DE 16 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 478, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 481, DE 15 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 493, DE 15 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 494, DE 15 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 495, DE 15 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 496, DE 15 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 53, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 53, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 54, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 55, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.892, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA CJF Nº 292, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA COTEC/COANA Nº 187, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (*) — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 96, DE 15 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.022, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.023, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.024, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.025, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.026, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.027, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.028, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.029, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.030, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.031, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.032, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.033, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.035, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.036, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.037, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CRCCE Nº 113, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
• PORTARIA DRF/FNS Nº 57, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GAP-SP Nº 120/ARC, DE 14 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM-MD Nº 2.533, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.743, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.751, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.752, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.753, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.754, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.755, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.756, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.757, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.758, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.760, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.772, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.773, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.774, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.775, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.776, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.777, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.778, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.794, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.440, DE 10 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCID Nº 418, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 419, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MCID Nº 421, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 422, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 479, DE 15 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.203, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 99, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 810, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 685, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 245, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 138, DE 16 DE MAIO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PGFN/MF Nº 801, 15 DE MAIO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA PGFN/MF Nº 806, DE 16 DE MAIO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA PREVIC Nº 369, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 377, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 380, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 381, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 382, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.632, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.634, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.635, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.636, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.638, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.639, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.641, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.643, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.645, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.646, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.647, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.648, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.650, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.651, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.652, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.653, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.654, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.655, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.656, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.657, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.658, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.659, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.660, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.661, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.662, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.663, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.664, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.665, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.672, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.674, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.679, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.680, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.681, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.682, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.683, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.684, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.685, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.686, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.687, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.688, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.689, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.690, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.691, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.692, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.730, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.731, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.732, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.733, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.734, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.735, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1642, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1736, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAF-MDA Nº 151, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 335, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 336, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 337, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 338, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 339, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEMP /MTE Nº 738, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA (3 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 470, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 471, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 472, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 473, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SEST /MGI Nº 3.361, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 199, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.301, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRI/PR Nº 110, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2/CONSEA, DE 16 DE MAIO DE 2024 — ............... ............... ............... CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO ANP Nº 969, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• RESOLUÇÃO BCB Nº 380, DE 15 DE MAIO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 381, DE 15 DE MAIO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 154, DE 16 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 155, DE 16 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 810, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA - RDC Nº 868, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA - RDC Nº 869, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.875, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.876, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.877, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.878, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.879, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.907, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL