ATO Nº 5.962, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Declarar extinta a autorização outorgada a MARCIO ANTONIO DE FARIA, CPF nº ***.047.886-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 5.962, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/05/2024