CIRCULAR Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2024

CIRCULAR Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI
do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº
30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o
estabelecido no Art. 3º da Resolução GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2023, que prorrogou o compromisso de
preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras
de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas
nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM,
originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO
Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian)
Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.,
torna público que:
1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.448,55
(mil, quatrocentos e quarenta e oito dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por
tonelada), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.
2. O preço a que se refere o item 1 foi calculado a partir da aplicação do fator de
correção de 0,97778271 ao preço anteriormente vigente, divulgado por meio da Circular SECEX
nº 6, de 14 de fevereiro de 2024.
3. De acordo com a fórmula contida no item C do Anexo I e no item 3 do Anexo II
da Resolução GECEX nº 528, de 2023, o fator de correção de que trata o item 2 foi determinado
para o mês de maio de 2024 pela variação da média de preços do açúcar do trimestre
fevereiro-abril/2024, que alcançou 21,37 US$ cents/lb (vinte e um centavos de dólar
estadunidense e trinta e sete décimos por libra peso), em relação à média de preços do
trimestre novembro/2023-janeiro/2024, que chegou a 22,62 US$ cents/lb (vinte e dois
centavos de dólar estadunidense e sessenta e dois décimos por libra peso).
4. O preço de exportação constante do item 1 deverá ser aplicado às mercadorias cuja
data do conhecimento de embarque ocorra a partir de 10 dias após a publicação desta Circular.
5. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA PRAZERES