PORTARIA Nº 1.665, DE 16 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 1.665, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL dE PROTEÇÃO E dEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do desastre - FIdE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF Município desastre decreto data Processo
. RS Campestre da
Serra
Enxurradas -
1.2.2.0.0
1.909 06/05/2024 59051.032630/2024-76
. RS Capão Bonito
do Sul
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
2019 06/05/2024 59051.033171/2024-48
. RS Porto Vera
Cruz
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
2.742 06/05/2024 59051.033172/2024-92
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1612, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 16 de maio de 2024, Edição 94, Seção 1, pág. 34, na Ementa,
Onde se lê: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município
de Concordia do Pará - PA, no valor de R$ 202.710,00 (duzentos e dois mil setecentos e
dez reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo nº
59052.000725/2023-91,
Leia-se: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de
Concordia do Pará - PA, no valor de R$ 202.710,00 (duzentos e dois mil setecentos e dez
reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.024585/2024-76.