INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 470, DE 15 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 470, DE 15 DE MAIO DE 2024
Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº
188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e
consolida as regras do recolhimento compulsório
sobre recursos de depósitos de poupança.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS (Deban), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos a respeito do
recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, de que trata a
Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Para a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório
sobre recursos de depósitos de poupança, as instituições devem observar os seguintes
procedimentos:
I - instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com
acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; e
II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.
Art. 3º Para a prestação das informações, devem ser utilizados os seguintes
códigos do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro
Nacional:
I - instituições participantes do STR com acesso principal pela RSFN: utilizar a
mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do
Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo "CodRCO" com o
código "7- Depósitos de Poupança", observando os seguintes códigos do Dicionário de
Domínios:
a) CodItem "7001 - Depósitos de Poupança Livre";
b) CodItem "7002 - APE - Recursos de Associados Poupadores";
c) CodItem "7005 - Depósitos de Poupança Livre a partir de 4 de maio de 2012";
d) CodItem "7006 - APE - Recursos de Associados Poupadores a partir de 4 de
maio de 2012";
e) CodItem "7011 - Depósitos de Poupança Rural";
f) CodItem "7015 - Depósitos de Poupança Rural a partir de 4 de maio de 2012";
g) CodItem "7021 - Depósitos de Poupança Pecúlio";
h) CodItem "7024 - Depósitos de Poupança Pecúlio a partir de 4 de maio de
2012";
i) CodItem "7101 - Depósitos de Poupança Livre de cooperativas integrantes de
sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-2024"; e
j) CodItem "7111 - Depósitos de Poupança Rural de cooperativas integrantes de
sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-
2024";
II - demais instituições: utilizar aplicativo STR-Web, para informar os dados
previstos no inciso I.
§1º Para cada um dos CodItens ativos em ambiente de produção desde junho de
2002, "7001 - Depósitos de Poupança Livre", "7002 - APE - Recursos de Associados
Poupadores", "7011 - Depósitos de Poupança Rural" e "7021 - Depósitos de Poupança
Pecúlio", o valor informado continua a ser o saldo, na data de referência, de todos os
depósitos de poupança da respectiva modalidade, independentemente se realizados antes ou
a partir de 4 de maio de 2012, ou se realizados por instituições financeiras elegíveis ou não à
dedução de exigibilidade, de que tratam os Anexos I e II desta Instrução Normativa.
§2º Os CodItens 7101 e 7111 devem ser informados somente pelas instituições
responsáveis pelo recolhimento de cooperativas de crédito integrantes de sistema
cooperativo, de que trata o parágrafo único do art. 2º da Resolução BCB nº 188, de 2022,
considerando-se apenas os saldos diários das cooperativas de crédito elencadas no Anexo I
desta Instrução Normativa.
§ 3º Os CodItens 7101 e 7111 não devem ser informados pelas instituições
elencadas no Anexo II desta Instrução Normativa, sendo, no caso dessas instituições, a
dedução do recolhimento compulsório de que trata o art. 6º da Resolução BCB nº 188, de
2022, aplicada automaticamente no cálculo da exigibilidade.
§ 4º Os CodItens 7101 e 7111 deixarão de ser informados a partir do período de
cálculo com início em 13 de outubro de 2025.
Art. 4º Para fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021,
o Deban acompanhará a conduta das instituições no que diz respeito ao fornecimento e ao
envio dentro do prazo estabelecido de documentos, dados ou informações relativas aos
recolhimentos compulsórios, sujeitando-se a instituição e seus administradores às
penalidades previstas na regulamentação em vigor.
Art. 5º No caso de sistema cooperativo organizado em três níveis no qual a
confederação não seja de crédito, o banco cooperativo responsável pela comprovação do
cumprimento da exigibilidade, bem como pelo recolhimento e pelo pagamento de custos
financeiros, deve contatar o Deban (Subdivisão de Operações Bancárias (Suban) do Deban -
telefone: (11) 3491-6758) para receber as orientações quanto aos procedimentos
operacionais, durante o processo de autorização para captação de poupança rural e de
depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Art. 6º O disposto nesta Instrução Normativa deverá ser observado a partir do
período de cálculo com início em 13 de maio de 2024 e término em 17 de maio de 2024, cujo
ajuste ocorrerá em 27 de maio de 2024.
Art. 7º Ficam revogados:
I - a Instrução Normativa BCB nº 240, de 11 de março de 2022, após a produção de
seus efeitos no período de cálculo com início em 6 de maio de 2024 e término em 10 de maio
de 2024, cujo ajuste ocorrerá em 20 de maio de 2024; e
II - o art. 1º da Instrução Normativa BCB nº 281, de 18 de abril de 2022.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA