PORTARIA MDA Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MDA Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2024
Permuta de cargos do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21
de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70 , resolve
Art.1ºFicapermutadoumCargoComissionadoExecutivodeChefedeDivisãodeServiços,
código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração e Logística (GLOG), por uma Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão, código 1.07, da Superintendência
FederaldoDesenvolvimentoAgrárioNacional(SUPEN)daSecretáriaExecutivadesteMinistério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA