PORTARIA Nº 255, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 255, DE 14 DE MAIO DE 2024
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 187/2006)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.008940/2023-86, resolve:
Incluir o modelo P300M e alterar as características do modelo P300C, na
Portaria Inmetro/Dimel n.º 187, de 12 de setembro de 2006, publicada no D.O.U. em
22/09/2006, seção 1, página 104, que aprova os modelos P150M, P180M, P200M, P150C,
P180C e P200C de instrumentos de pesagem não automáticos, para uso exclusivo de
pesagem de pessoas, classe de exatidão III, marca LIDER, de acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ .
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO