PORTARIA Nº 140, DE 16 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 140, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, e
conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de
junho de 2006, e ainda o que consta do Processo 21048.000432/2023-49, resolve:
Art.1º - Cancelar a habilitação do médico veterinário HENRY DANIEL MANRIQUE
AYALA inscrito no CRMV/RR 00474, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, no estado de Roraima.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HILTON XAVIER DE ARAUJO