DESPACHO SDL-ANP Nº 562, DE 16 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 562, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº
48610.207823/2024-98, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 36, de
19 de janeiro de 2021, por requerimento do agente autorizado SELMER INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 03.408.736/0001-91, para o
exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e
industriais.
DIOGO VALERIO