PORTARIA Nº 6.892, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 6.892, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o
que consta no Processo nº 48500.001152/2024-09, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Acompanhamento da
Terceirização dos serviços continuados de mão de obra no âmbito da ANEEL - CPAT, com
a atribuição de analisar, compartilhar, deliberar e divulgar informações e dados relativos ao
assunto e mantê-los alinhados com o planejamento estratégico a fim de subsidiar o
processo decisório da Diretoria Colegiada da Agência
Art. 2º A Comissão Permanente de Acompanhamento da Terceirização - CPAT
será integrada por servidores e lideranças da Assessoria de Gestão Institucional, Chefia de
Gabinete do Diretor-Geral, Secretaria Geral, Superintendência de Gestão Administrativa,
Financeira e de Contratações, Superintendência de Gestão de Pessoas e Superintendência
de Gestão Técnica da Informação.
Art. 3º Compete às lideranças das Unidades Organizacionais que compõem a
Comissão Permanente de Acompanhamento da Terceirização - CPAT a designação de
servidores para atuarem como membros da Comissão, mediante portaria específica a ser
publicada no Boletim Administrativo da ANEEL.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO