PORTARIA Nº 314, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 314, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, LUAN MENDES ELIAS,
CRMV-CE 04145-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Suídeos
nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Redenção/CE, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho
de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria 141 de 01/12/2022
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR