ACÓRDÃO Nº 887/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 887/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 016.185/2012-9.
1.1. Apensos: TC 022.406/2013-1; TC 017.262/2012-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em
Representação).
3. Recorrentes: Antonio Marcélio Carneiro (163.***.***-15); Aureliano Nogueira
de Oliveira (090.***.***-53); Eugênio Augusto de Almeida Neto (111.***.***-91);
Francisco Bento de Araújo (033.***.***-20); Isidro Moraes de Siqueira (049.***.***-20);
Jackson Roberto de Moura (191.***.***-04); Jose Ricascio Mendes de Sousa (231.445.723-
49); José Edison Cavalcante Soares (245.***.***-91); Manoel Neto da Silva (070.243.393-
49); Márcio Carneiro de Mesquita (259.***.***-49); Nilton Pereira Bento (066.***.***-00);
Paulo Azevedo de Medeiros (076.***.***-00); Roque Edson Guedes Rodrigues
(186.***.***-49); Zulene Sampaio Matias Bezerra de Menezes (842.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Ari Barbosa Ferreira, Danielle Gonçalves e Silva e
outros, representando Banco do Nordeste do Brasil S.A; Mário Jorge Menescal de Oliveira
(6764/OAB-CE), Carlos Antônio Barbosa Caminha (11231/OAB-CE), Rômulo Marcel Souto
dos Santos (16498/OAB-CE), Ana Carolina Martins dos Santos (20303/OAB-CE), Cybele
Rocha de Almeida (24680-B/OAB-CE),
Lia Thomaz de Andrade (24058/OAB-CE), Rebeka Alves Frota (23479/OAB-CE),
Everton Aureliano Bezerra Neto (31363/OAB-CE), Rebeca Aguiar Costa (25750/OAB-CE),
Rachel Saraiva Araújo Mota (23214/OAB-CE), Guilherme Pinto de Aguiar (30452/OAB-CE),
Antônia Rosana Sousa Melo (28313/OAB-CE), Solon Azevedo Braga Filho (32902/OAB-CE),
Caroline Vasconcelos de Oliveira (28631/OAB-CE), Jéssica Citó Araújo (32820/OAB-CE),
Paula Mara Dantas Barbosa (24068/OAB-CE), Paulo Roberto Paiva Monte (19381/OAB-CE)
e Eduardo Costa Silva (28284/OAB-CE), representando Aureliano Nogueira de Oliveira;
Rômulo Weber Teixeira de Andrade (14415/OAB-CE) e Clivia Pinheiro de Lavor
(25371/OAB-CE), representando José Edison Cavalcante Soares; Rômulo Weber Teixeira de
Andrade (14415/OAB-CE), representando Francisco Bento de Araújo e Jackson Roberto de
Moura; José Cândido L. Bittencourt de Albuquerque (4040/OAB-CE), Rebecca A. M. Chaves
de Albuquerque (10500/OAB-CE), Paulo de Tarso Vieira Ramos (12897/OAB-CE), Raphael
Ayres de Moura Chaves (16077/OAB-CE), Antônia Camily Gomes Cruz (18376/OAB-CE),
Danielle Pires e Souza (25989/OAB-CE), Victor Marcilio Pompeu (26504/OAB-CE), Pedro
Cysne Frota (30140/OAB-CE), João Victor Duarte (30457/OAB-CE), José Eloy da Costa Neto
(30732/OAB-CE), Camille da Escóssia Lima (33973/OAB-CE), Sérgio Rebouças (18383/OAB-
CE), Gilberto Fernandes (27722/OAB-CE), Daniel Ayres (25679/OAB-CE) e Sandrelle Jorge
(33976/OAB-CE), representando Isidro Moraes de Siqueira; Marcos Antonio Sampaio de
Macedo (15096/OAB-CE), Larissa de Alencar Pinheiro (20256/OAB-CE) e Bianca Rafaele
Lima Caminha (21867/OAB-CE), representando Márcio Carneiro de Mesquita; Daniel Lopes
Rego (3.450/OAB-PI), representando Antonio Marcélio Carneiro, Eugênio Augusto de
Almeida Neto, Nilton Pereira Bento, Roque Edson Guedes Rodrigues e Zulene Sampaio
Matias Bezerra de Menezes; Anderson Lucena Moura de Medeiros (15.163/OAB-PB) e
Danielly Sonally de Brito (16.509/OAB-PB), representando Paulo Azevedo de Medeiros;
Yasser de Castro Holanda (14781/OAB-CE), Márcio Christian Pontes Cunha (14471/OAB-
CE), José Araújo Tavares Neto (15331/OAB-CE) e Anderson Lamarck Pontes Parente
(21964/OAB-CE), representando Manoel Neto da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pedidos de Reexame interpostos
por Eugênio Augusto de Almeida Neto, Isidro Moraes de Siqueira, Nilton Pereira Bento,
Roque Edson Guedes Rodrigues, Zulene Sampaio Matias Bezerra de Menezes, Aureliano
Nogueira de Oliveira, Paulo Azevedo de Medeiros, Antônio Marcélio Carneiro, Márcio
Carneiro de Mesquita, Jackson Roberto de Moura, José Edison Cavalcante Soares,
Francisco Bento de Araújo, José Ricáscio Mendes de Sousa e Manoel Neto da Silva contra
o Acórdão 2177/2019-TCU-Plenário, mantido incólume pelo Acórdão 361/2020-TCU-
Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32,
parágrafo único, 33 e 48 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 285 e 286 do Regimento Interno,
em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar conhecimento desta deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 18/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0887-18/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.