PORTARIA MCID Nº 419, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MCID Nº 419, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Permuta e Realocação de Cargos Comissionados
Executivos e Funções Comissionadas Executivas da
estrutura organizacional do Ministério das
Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções
Comissionadas Executivas (FCE):
I - uma FCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva, com uma FCE 1.14, Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Realocar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções
Comissionadas Executivas (FCE):
I - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão
da Informação em Saneamento Rural e Pequenos Municípios, da Coordenação-Geral de
Gestão da Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios, do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental, para Coordenação de Saneamento Rural, da Coordenação-
Geral de Saneamento Rural, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos
Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
II - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de
Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante, da Coordenação-Geral de Cooperação
Técnica e Saneamento Estruturante, para a Coordenação de Saneamento em Pequenos
Municípios, da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios, do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental;
III - um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Parcerias e
Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para a
Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão
Estratégica e Informações;
IV - uma FCE 1.10, Coordenador, Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e
Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para o Departamento
de Gestão Estratégica e Informações;
V - uma FCE 2.07, Assistente, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para o
Departamento de Gestão Estratégica e Informações;
VI - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de
Governança e Organização Institucional (CGGO) do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações para a Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral de
Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações.
Art. 3º Alterar as denominações e as categorias das seguintes Funções
Comissionadas Executivas (FCE):
I - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral do Programa
Nacional de Saneamento Rural e de Saneamento em Pequenos Municípios, do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental, para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Cooperação
Técnica e Saneamento Estruturante, da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento
Estruturante, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
II - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
e Saneamento Estruturante, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos
Municípios, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para FCE 1.10, Coordenador,
da Coordenação de Planejamento em Saneamento Rural e Pequenos Municípios, da
Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante, do Departamento de Saneamento
Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
III - de CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Parcerias e
Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para CCE
1.10, Coordenador, da Coordenação de Órgãos Colegiados da Coordenação-Geral de
Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações;
IV - de FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e
Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para o FCE 2.10,
Assessor Técnico, do Departamento de Gestão Estratégica e Informações.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança, do Ministério das Cidades, constante no Anexo II, alínea "a" do Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, alterado pela Portaria MCID nº 192, de 6 de março de
2024, do Ministério das Cidades, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 5º As alterações constantes, nesta portaria, serão refletidas no regimento
interno, quando houver, e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura
regimental do Ministério das Cidades, em conformidade com o disposto no art. 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 6º Fica revogada a Portaria MCID nº 192, de 6 de março de 2024, do
Ministério das Cidades, com início de vigência nos seguintes termos:
I - sete dias úteis após a data da sua publicação quanto aos arts. 2º e 3º.
II - três dias úteis após a data da sua publicação quanto ao art 1º.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO