ATO Nº 7.135, DE 13 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 7.135, DE 13 DE MAIO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a WALDYR WILKER RESENDE FERNANDES,
CPF nº ***.072.646-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2024
Nº 7.251 - Expedir autorização à S & D FLORESTAL BIOENERGIA LTDA, CNPJ nº
26.070.170/0004-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 7.299 - Expedir autorização a DANIEL TIBURCIO DE CARVALHO, CPF nº ***.044.066-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 7.302 - Expedir autorização ao SISTEMA DE RADIO DIFUSORA ASTOLFO DUTRA LTDA,
CNPJ nº 03.897.165/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente