PORTARIA Nº 315, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 315, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.
292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso
da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada
no DOU de 25/03/2024, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, CAIO HENRIQUE MENDONÇA VIEIRA,
CRMV-CE 04622-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para
Abelhas nativas sem ferrão no município de Pacoti/CE, Equídeos e Ruminantes em
eventos com aglomeração de animais no município de Guaramiranga/CE, observando as
normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de
20 de junho de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR