CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE , com a finalidade de avaliar a seleção de propostas para a celebração de parceria, por meio da formalização de Termo de Fomento com a Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, para execução de cursos de qualificação social e profissional de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC); Art. 2º A Comissão de Avaliação é a instância administrativa colegiada destinado a avaliar e classificar os Projetos de Qualificação Social e Profissional que atenderem o Chamamento Público Nº 4/2024 - SEMP/MTE. Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação, nos termos do estabelecidos no item 7 do Edital de Chamamento Publico Nº 4/2024 - SEMP/MTE: I - avaliar as propostas de projetos de qualificação social e profissional apresentadas pelas OSC; II- selecionar as propostas que se adequem ao disposto no EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE , com a finalidade de avaliar a seleção de
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA. Todos os atos de 17/05/2024