PORTARIA MPA Nº 245, DE 8 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MPA Nº 245, DE 8 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria nº 150, de 9 de novembro de 2023
do Ministério da Pesca e Aquicultura, que institui, no
âmbito do Ministério da Pesca de Aquicultura, o
Prêmio Mulheres das Águas.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da sua atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único do inciso I, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1° Altera os artigos 2°, 3°, 6° e 7° da Portaria nº 150, de 9 de novembro de 2023
do Ministério da Pesca e Aquicultura, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
(...)
Art. 2° O Prêmio Mulheres das Águas consistirá na concessão anual de diploma
de menção honrosa a nove agraciadas, o qual terá sua forma e especificações definidas
posteriormente em edital, sendo uma concessão para cada categoria abaixo:
I - Pesca Artesanal - Águas Marinhas
II - Pesca Artesanal - Águas Continentais
III - Pesca Industrial/ Indústria do Pescado
IV - Pesca Amadora e Esportiva
V- Aquicultura Marinha
VI - Aquicultura Continental
VII- Pesca ou Aquicultura de Peixes Ornamentais
VIII - Pesca ou Aquicultura em Águas Estuarinas
IX - Pesquisa
X - Gestão Pública ou Privada
Art 3° ........................................................................................................................
(...)
§ 2° As mulheres indicadas em conformidade com o inciso I e II do caput
deverão ter sua inscrição efetivada eletronicamente pelo conselheiro indicante, ou
responsável da organização social ou entidade, por meio de link a ser disponibilizado no
sítio do Ministério da Pesca e Aquicultura, no período compreendido entre 30 de setembro
a 30 de novembro de cada ano.
(...)
Art 6° O Prêmio será entregue às agraciadas, anualmente, durante o mês de
março em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Parágrafo único. A entrega do Prêmio será realizada pelo Ministro da Pesca e Aquicultura.
Art 7° ........................................................................................................................
(...)
III - mulheres vencedoras dos anos anteriores.
(...)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA