DECRETO Nº 12.020, DE 16 DE MAIO DE 2024

DECRETO Nº 12.020, DE 16 DE MAIO DE 2024
Transforma a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada em
3ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica transformada a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede no
Município de Cristalina, Estado de Goiás, em 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada,
subordinada ao Comando Militar do Planalto do Exército Brasileiro.
Art. 2º O Comandante do Exército estabelecerá a data de implantação da
medida de que trata o art. 1º e editará os atos complementares necessários à execução do
disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho