PORTARIA Nº 245, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 245, DE 10 DE MAIO DE 2024
(Aditivo às Portarias Inmetro/Dimel n.º 114/2018; n.º
185/2019;n.º194/2021;n.º223/2021;n.º224/2021;nº
317/2021; n.º 017/2022; n.º 194/2022 e n.º 312/2022)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes
e requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo, aprovado pela Portaria Inmetro
nº 176, de 19 de abril de 2021; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.003454/2024-52, resolve:
Incluir o Fabricante ENERGY TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO S/A nas Portarias
Inmetro/Dimel n.º 114, de 23 de julho de 2018; n.º 185, de 21 de agosto de 2019; n.º 194,
de 24 de agosto de 2021; n.º 317, de 29 de dezembro de 2021; n.º 312, de 16 de
novembro de 2022; n.º 17, de 7 de janeiro de 2022; n.º 223, de 15 de setembro de 2021;
n.º 224, de 15 de setembro de 2021; e n.º 194, de 4 de julho de 2022, de acordo com as
condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO