DESPACHO Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2024 Ref. Alteração no calendário das sessões de julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2024. Nos termos do art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade, submeto aos Senhores Conselheiros proposta de alteração no calendário das sessões ordinárias de julgamento do Tribunal do Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2024. . . Mês Dia Número da Sessão . Junho 05 231ª Sessão Ordinária de Julgamento . 19 232ª Sessão Ordinária de Julgamento Ao Plenário para homologação. É o despacho. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2024 Nº 531/2024 Ato de Concentração nº 08700.002617/2024-60. Requerentes: Copersucar S.A. e Comerc Energia S.A. Advogados: Fabio Francisco Beraldi, Sandra Fernanda Fiorentini Costa, Maria Eugênia Novis e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 532/2024 Ato de Concentração nº 08700.002688/2024-62. Requerentes: Valgroup MG Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda. e Geradora Solar São João Paracatu II S.A. Advogado: José Carlos Berardo. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta
DESPACHO Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 17/05/2024