ACÓRDÃO Nº 869/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 869/2024 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do atendimento do
Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 027.948/2019-6, que tratou
de auditoria integrada para avaliar a implementação de processo eletrônico nas 110
Instituições Federais de Ensino (IFEs);
Considerando que, na atual fase processual, examinam-se as razões de
justificativas apresentadas pela Sra. Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em face da audiência determinada pelo
item "vii" do Acórdão 1771/2023-TCU-Plenário (peça 373), por descumprimento do item
9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário;
Considerando que a Sra. Sandra Regina Goulart Almeida demonstrou estar
adotando providências para o efetivo cumprimento do item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-
TCU-Plenário;
Considerando os pareceres uniformes exarados no âmbito da Unidade de
Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos às peças 453-454,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992; e 143, inciso III,
243 e 250, inciso IV e § 1º, do Regimento Interno do TCU, em: acolher as razões de
justificativas apresentadas pela Sra. Sandra Regina Goulart Almeida e dar prosseguimento
ao monitoramento do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-042.608/2021-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Apensos: 007.872/2024-0 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsável: Sandra Regina Goulart Almeida (452.***.***-49).
1.3. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação
Universidade Federal de Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos;
Fundação Universidade Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa;
Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do Maranhão;
Fundação Universidade Federal do Pampa; Fundação Universidade Federal do Rio Grande;
Fundação Universidade Federal do Tocantins; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão Pernambucano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Tocantins; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira;
Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande; Universidade
Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Jataí;
Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade
Federal de Pelotas; Universidade Federal de Rondonópolis; Universidade Federal de São
Paulo; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;
Universidade Federal do Norte do Tocantins; Universidade Federal do Paraná;
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade Tecnológica
Federal do Paraná.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.