PORTARIA PREVIC Nº 377, DE 13 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 377, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003100/2024-10, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
VE Participações Ltda., CNPJ nº 01.310.772/0001-92, na condição de patrocinadora do
Plano de Benefícios Votorantim Prev, CNPB nº 2005.0067-11, e a Fundação Senador José
Ermírio de Moraes - FUNSEJEM, CNPJ nº 74.060.534/0001-40, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano,
em razão da alteração da razão social da patrocinadora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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